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15 de Dezembro de 2018

Dissolução do Contrato Particular da Sociedade Conjugal de Fato

Dissolução de Contrato de União Estável

Cleverson Vellasques, Advogado
Publicado por Cleverson Vellasques
há 8 dias
Dissolução do Contrato Particular da Sociedade Conjugal de Fato.docx
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Por este instrumento particular de Dissolução de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na CRFB/88, artigo 226, Lei nº 9.278/96 e Lei nº 10.406/2002 CC, ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:

xxxxxxxxxxxx, brasileira, convivente, pensionista, portadora da cédula de identificação sob o número XXXXXXX, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Travessa xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominada A CONVIVENTE, e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, convivente, operador de máquina pesada, portador da cédula de identificação sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxe inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob o número xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx – SC, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos estavam até essa data de hoje dia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes e domiciliados na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx cidade de xxxxxxxxx, o seguinte:

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde xxxxxxxxxxxx, como marido e mulher, não tendo sido gerados filhos comuns ao casal.

Cláusula segunda – Que o tempo de vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

Cláusula terceira – Que o regime adotado é o da Comunhão Parcial de Bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte; os bens aqüestos não se comunicarão.

Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos.

Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato se deu por conta da livre e espontânea rescisão bilateral.

Cláusula sexta – Que o termo inicial do presente contrato é a partir do momento em que OS CONVIVENTES se abstiverem de viver sob o mesmo teto, qual seja, a contar da assinatura deste termo, encerrando, de comum acordo, sua convivência duradoura, pública e contínua.

Cláusula sétima – Fica eleito o foro da Cidade de xxxxxxxxxxxxx para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.

Clausula oitava – O convivente xxxxxxxxxxxxxxxx, pagará a Convivente xxxxxxxxxxxxxxxxxx a importância de R$ 2.00 (Dois Reais) referente a meação da partilha, qual correspondia R$4.00 (Quatro Reais) da diferença do seu Veículo mustang em face do Veiculo mercedes da Convivente.

Parágrafo Único – A forma de Pagamento da partilha de R$ 2.00 (dois Reais) será a cada dia dois, de cada mês, sendo a primeira parcela de R$ 1.00 (um Real) dia 02 de dezembro de 2050 em espécie e mediante recibo de quitação, outra no dia 02 de janeiro de 2070 em espécie e mediante recibo de quitação, e finalmente no dia 02 de fevereiro de 2100 em espécie e mediante recibo de quitação.

Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram, onde, a partir desse ato a Declaração de União Estável não mais terá validade jurídica, ficando assim Dissolvida a União Estável dos Conviventes.

Cidade, 08 de novembro de 2020.

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O CONVIVENTE

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A CONVIVENTE

Testemunhas:

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